Tudo o que você precisa saber sobre o IGP-M e Reajuste de Locações
O que é o IGP-M?
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) foi criado no final dos anos 1940 pela Fundação Getulio Vargas para medir a variação de preços em diferentes etapas da cadeia produtiva nacional. Ele é divulgado mensalmente no final de cada mês de apuração.
Diferente do IPCA, que mede os preços na ponta final para as famílias, 60% do IGP-M é formado pelo atacado (IPA-M). Por esse motivo, variações bruscas nas commodities agrícolas, minério de ferro e na taxa de câmbio (Dólar) impactam o IGP-M com muito mais intensidade.
Negociação: IGP-M vs IPCA
Historicamente, a maioria dos contratos de locação imobiliária adotava o IGP-M por padrão. Contudo, em anos de forte desvalorização cambial, o IGP-M chegou a ultrapassar 30% ao ano, levando muitos inquilinos e proprietários a renegociarem a substituição do índice pelo IPCA ou por taxas fixadas amigavelmente.
A legislação brasileira (Lei nº 8.245/91) garante liberdade às partes para escolherem o índice oficial de reajuste, desde que este não esteja atrelado ao salário mínimo ou à moeda estrangeira.